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PL quer permitir veiculação de publicidade em rádios comunitárias

Um projeto de lei pretende permitir que rádios comunitárias veiculem publicidade em suas programações. O PL 666/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), pretende alterar a Lei 9.612, de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir a veiculação de publicidade institucional de interesse social e a divulgação de atos da administração pública.

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As rádios comunitárias são emissoras que pertencem a associações ou fundações que representam um público de uma pequena cidade, bairro ou vila. De acordo com dados da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), estima-se que existam entre 10 e 12 mil rádios comunitárias no Brasil. (Da redação TH)

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