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Temóteo Brito está apto a contrair dívida de R$ 50 milhões com a CAIXA dando como garantia o FPM; Molar alerta

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou na sessão ordinária de quarta-feira (04/09), o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 12, de 12 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para financiamento de Obras de qualificação viária, elaboração de estudos e projetos relacionados ao plano de mobilidade urbana no município.

O prefeito Temóteo Brito já informou que com o dinheiro tomado emprestado da CAIXA serão executadas obras de asfaltamento de 351 ruas e avenidas de Teixeira de Freitas, contemplando áreas críticas da zona urbana e distritos, necessárias para a fluidez do trânsito, valorizando as áreas, o embelezamento da cidade e preparando a infraestrutura do município para o futuro.

Os vereadores Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), Erlita Conceição de Freitas (PT) e Jonathan de Oliveira Molar (SD) votaram contra o Projeto de Lei, com a justificativa que o empréstimo vai inviabilizar o orçamento financeiro das próximas administrações municipais, utilizando como garantia o repasse de maior segurança financeira do município que é o FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Os recursos do FPM são transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Segundo o vereador Jonathan Molar, trata-se de um financiamento muito alto, que no primeiro momento vai beneficiar algumas dezenas de ruas, mas que a partir dos próximos dois anos o município vai amargar a falta de recursos públicos por causa desse empréstimo e, mesmo assim, ele destaca, que não consegue enxergar 351 ruas ficando prontas em 1 ano, que pelo prazo, teria que ser uma rua por dia sendo entregue. Mas para isso ocorrer à Prefeitura precisa de 7 frentes de trabalho ininterruptamente sem períodos chuvosos para concluir as obras até 31 de dezembro de 2020.

Tão logo assumiu o município de Teixeira de Freitas em 2017 pela terceira vez, o prefeito Temóteo Alves de Brito reuniu a imprensa e a sociedade e promoveu a entrega de um relatório com 422 páginas mostrando a situação do município herdado por ele. Cuja situação foi de assustar, dando conta que Teixeira de Freitas possuía uma dívida de R$ 180 milhões.

O total da dívida segundo o prefeito Temóteo Brito era de R$ 180.577.449,49 - sendo R$ 42.019.913,13 de restos a pagar e R$ 138.557.536,36 de dívidas renegociadas. A explicar: Dívida com a EMBASA de R$ 2.314.362,81. Dívida com DesenBahia de R$ 1.033.389,94. Banco do Brasil R$ 1.510.767,43. Precatórios R$ 901.850,42. Receita Federal R$ 129.487.165,40. E dívidas com a Caixa Econômica Federal de R$ 3.310.000,36.

Naquela ocasião, indignado com a situação, o prefeito Temóteo Brito mostrou este extrato para sociedade teixeirense criticando a irresponsabilidade dos gestores anteriores como João Bosco, Apparecido Rodrigues Staut e Wagner Mendonça que endividaram e inviabilizaram a vida financeira do município. No entanto, dois anos e meio depois, o prefeito Temóteo Brito declara que vai contrair uma dívida de 50 milhões com a CAIXA, dando de garantia o FPM – Fundo de Participação dos Municípios, verba pública oriunda do governo federal de maior segurança jurídica do município.

E na sessão ordinária de quarta-feira do último dia 11 de setembro, com apenas os votos contra dos vereadores Jonathan Molar e Marcos Belitardo, além da ausência da vereadora Erlita Freitas, o prefeito Temóteo Brito conquistou na Câmara Municipal a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 18, de 02 de setembro de 2019, que altera o artigo 5º, da Lei nº 1.088/2019, de 21 de agosto de 2019, e dá outras providências, onde assegura a CAIXA a sacar o dinheiro de qualquer outra área do município, com risco de comprometer a educação, saúde, assistência social e verba própria, caso o FPM não tenha verba suficiente na ocasião para cobrir as futuras parcelas milionárias. (Por Athylla Borborema)

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