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 Marcelo Angênica é alvo de ação de impugnação por supostamente distribuir caixas d’agua em troca de votos; assista

Da redação TH

O prefeito e candidato à reeleição em Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), seu candidato a vice Dalvadísio Lima (PDT) e a candidata a vereadora Sirleia Ramos da Silva Queiroz, estão sendo alvos de uma ação de impugnação de candidaturas por abuso de poder econômico, por supostamente terem realizado encontro em um bairro pobre da cidade para distribuição de caixas d’agua.

Esse vídeo logo acima não é de autoria do site e sim do canal CDN24Horas no Youtube

O advogado Antônio Pitanga Nogueira Neto, que assina a ação como representante do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), mesma sigla do atual vice-prefeito Téa Pires, diz que prefeito e candidato à reeleição fez doações de caixas d'água em um bairro carente na cidade, como moeda de troca por votos dos favorecidos.

Ainda segundo o autor, Angênica, seu candidato a vice e a candidata a vereadora não se intimidaram com o desvio de conduta e acintosamente ao arrepio da lei, de forma jocosa com a legislação vigente, fizeram vídeo e fotos e compartilharam em redes sociais “a prova cabal do flagrante crime eleitoral”.

Os advogados de defesa da chapa encabeçada por Marcelo Angênica (PSDB), ainda não falaram sobre o assunto. A Justiça Eleitoral investiga agora a data exata em que os reservatórios foram doados aos moradores.

Entendimento do TSE

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para alguém ser condenado por compra de votos não é necessário verificar a potencialidade da conduta (comprar um voto já é crime); é preciso que haja provas robustas e firmes contra o acusado para condená-lo; e para caracterizar o crime é indispensável a prova de participação direta ou indireta dos acusados, permitindo-se até que esta seja na forma de explícita anuência dos denunciados em relação à conduta praticada, não bastando, para configurar o ilícito, o proveito eleitoral que com os fatos tenham obtido, ou a presunção de que desses tivessem ciência.

Se houver a condenação a captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo a alínea 'j' de dispositivo do artigo  da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).

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