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Mucuri: Prefeitura repassa R$ 109,6 mil para desenvolvimento dos trabalhos da ASCA

Termo de colaboração e fomento é assinado entre Município e direção da entidade

A realização de parcerias do Município de Mucuri com organizações da sociedade civil foi garantida nos termos do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo, aprovado em abril deste ano na Câmara.

Uma das entidades beneficiadas é a Associação Comunitária Amanhã (Asca), que funciona em Itabatã. O termo de colaboração/termo de fomento foi assinado pelo prefeito José Carlos Simões e pela representante da Asca, Maridalva de Oliveira Silva Alves.

Objetivo do convênio é a garantia de cooperação financeira do Município para manutenção das atividades da Asca, que desenvolve ações para inclusão social de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, através da cultura e geração de renda.

Estão dentre as principais ações a serem realizadas pela entidade: a) Combate à ociosidade e à violência; b) Incentivo à cultura; c) Capacitação para o mercado de trabalho; e d) Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades.

O valor total anual do termo de colaboração é de 109.600,00, divididos em oito parcelas mensais de R$ 13.700,00, pagas até o 5° dia útil de cada mês, devendo ser depositado em conta corrente específica para recebimento destes recursos.



A liberação da parcela a partir do mês de junho de 2019 será efetuada somente após a apresentação de documentos comprobatórios das despesas efetuadas no mês imediatamente anterior que deverá ser entregue até o 5° dia útil do mês subsequente ao da realização da mesma.

A Administração Municipal transferirá os recursos em favor da Asca, conforme o cronograma de desembolso contido no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade

Além da Asca, a Prefeitura firmou parcerias também com a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Associação Pastoral da Caridade Lar dos Idosos e Colônia dos Pescadores e Aquicultores de Mucuri. (Informações: Ascom)

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