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Justiça determina perda de mandado e suspensão dos direitos políticos de Robério Oliveira

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Junior julgou na semana passada um processo que o Ministério Público Estadual (MPE) tinha ajuizado contra o prefeito Robério Oliveira (PSD).

Na ação o Ministério Público (MP) denunciou Robério Oliveira e alguns secretários no ano de 2008, de contratar, sem prévio concurso público ou processo seletivo, mais de 480 servidores públicos, sem que houvesse necessidade temporária de excepcional interesse público, para desempenho de funções inerentes a cargos efetivos, para as quais se exige concurso, dentre elas “auxiliar de serviços gerais”, “vigias”, “garis”, “motoristas”, “agente administrativo”, “digitador”, “analista de sistemas”, cujos salários geraram mais de R$ 2,8 milhões de prejuízo ao erário municipal.

Na decisão o juiz entendeu que o prefeito Robério Oliveira, que foi reeleito em 2008, contratou os funcionários com o objetivo de “angariar votos”, por isso o condenou à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e perda da função pública.

O prefeito Robério Oliveira (PSD) ainda não comentou a decisão, mas é certo que ele vai recorrer às instâncias superiores. (Da redação TH)

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