CE do Senado aprova isenção do Ecad para rádios comunitárias

Informações: Rádio Senado

A proposta (PLS 410/2017) do senador Hélio José (Pros-DF) isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O texto ainda dispensa a necessidade de autorização para a execução das músicas.

Hélio José lembrou que estas rádios não tem fins lucrativos e estão proibidas de fazer publicidade ou receber patrocínio. E argumentou que a cobrança do Ecad acaba prejudicando e inviabilizando o funcionamento das comunitárias.

A relatora, senadora Fátima Bezerra, (PT-RN) explicou que existem quase 5 mil rádios comunitárias outorgadas no país, que funcionam em baixa potência, com um alcance limitado. Fátima destacou o trabalho destas emissoras, que prestam serviços e ajudam a dar voz e valorizar a cultura regional, além de democratizar a comunicação.

O projeto aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

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