Receita Federal homologa parcelamento da prefeitura de Teixeira de Freitas com o INSS

Da redação TH

A Prefeitura de Teixeira de Freitas acaba de informar que disponibilizou novamente os valores recebidos e retidos na conta nesse segundo repasse do ano de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “No dia 20 de janeiro, houve repasse de IPI R$ 279.971,99 e IR R$ 859.313,45, totalizando R$1.139.285,44”, informa.

O secretário municipal de Finanças, Anderson Carlos Riva, explica que a Receita Federal aceitou o pedido de parcelamento da dívida de INSS deixada pela gestão anterior, que inicialmente era de R$26 milhões e agora é de R$23 milhões após retenção e transferência de R$3 milhões no dia 8 de janeiro para abatimento do débito.

“A Receita Federal homologou nosso pedido de parcelamento, mas tivemos que arcar com a primeira parcela à vista no valor de R$602 mil, paga com recurso próprio que já estávamos reservando para isso. Apesar de termos conseguido o parcelamento, o repasse que recebemos agora no dia 20 foi muito pequeno, suficiente apenas para horarmos com os parcelamentos assumidos pela gestão anterior, impostos e repasses automáticos das pastas de Saúde e Educação”, indicou o secretário.

“Houve as seguintes retenções: R$ 11.692,84 de PASEP; R$ 39.646,19 de juros e multa referentes ao INSS descontado em 08/01/2021 (R$ 3.039.115,69); R$ 323.875,39 da parcela n° 60 de INSS gestões anteriores; R$ 80.968,85 de DARF; R$ 175.392,80 do repasse obrigatório para a Saúde; R$ 233.857,07 de repasse do Fundeb à Educação. Ficou assim um saldo de R$ 303.852,31”, completa.

No entanto, Riva aponta que no mesmo dia houve dois débitos automáticos na conta bancária referentes a parcelamento de precatórios feitos pela gestão anterior (1% + 1% do FPM) no valor de R$ 137.416,94 cada um. “O saldo ficou de apenas R$ 29.018,43, o que é insuficiente para programar pagamentos”, alega.

“Vale ressaltar que honramos todos os pagamentos com os consignados, ou seja, os valores que são descontados dos servidores na folha de pagamento e repassados às empresas, como plano de saúde e empréstimos pessoais. Honramos também o INSS segurado, um ponto muito importante, pois é o que é descontado diretamente do servidor. Estamos trabalhando agora na esperança de que a parcela do FPM de 29/01/2021 possa nos dar margem para honrar os compromissos com a folha de pagamento em atraso”, concluiu.

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