Mucuri
STF nega mandado de segurança de Angelo Coronel contra cortes na educação

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança 36460, impetrado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) contra o bloqueio orçamentário implementado sobre as verbas das universidades federais.

Segundo o ministro, o corte efetivo de verbas está sujeito a decisão do Ministério da Educação, e não ao chefe do Executivo federal, o que afasta a competência do STF para apreciá-lo.

O mandado de segurança foi impetrado contra o presidente da República e os ministros da Educação e da Economia. Segundo o parlamentar, o bloqueio dos recursos teria motivação ideológica e contrariaria os princípios da impessoalidade e da autonomia universitária, além de comprometer a continuidade dos serviços das instituições de ensino superior.

Decisão - Segundo o ministro Marco Aurélio, a competência originária do STF para julgamento de mandado de segurança se restringe aos atos praticados pelo presidente da República, a Mesa do Senado ou da Câmara, o procurador-geral da República, o Tribunal de Contas da União e o próprio Supremo. (Por Ronildo Brito)

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