Mucuri
Nova Viçosa decreta novas medidas de restrição e reduz horário de funcionamento do comércio

O prefeito Manoel Costa Almeida, o “Manoelzinho” (DEM), editou nesta última segunda-feira (18/04), o novo Decreto nº 921, de 18 de maio de 2020 que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), complementares ao Decreto Municipal nº 892/2020, editado no último dia 17 de março, no âmbito territorial do município de Nova Viçosa, dispondo sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do seu território.

O novo decreto reduz o horário de funcionamento do comércio para o período compreendido das 08h às 16h, com exceção apenas para as farmácias, supermercados e padarias. O serviço de entrega (delivery) restaurantes, lanchonetes, pizzarias, hamburguerias, padarias e similares está autorizado a funcionar das 08h às 22h. A suspensão das aulas na rede pública e privada ficam prorrogadas até o dia 16 de junho de 2020, em conformidade com a Portaria nº 473/2020, de 12/05/2020, do Ministério da Educação. Fica também proibida a prática esportiva coletivas em áreas públicas e particulares. O Decreto entende-se como atividade esportiva coletiva, a participação de mais de 04 pessoas praticando o mesmo esporte.

Os estabelecimentos comerciais que foram autorizados a prosseguir com o atendimento, deverão intensificar a adoção de medidas de prevenção, com rigorosa higienização de ambientes, superfícies e equipamentos, devendo os Departamentos de Fiscalização do Município intensificar a vigilância, fiscalização, notificação e autuação, quando for o caso. Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços deverão manter controle dos acessos do público ao seu interior, conforme orientações previstas no Decreto e consonância com orientações de prevenção do Ministério da Saúde.

Fica mantida a interdição das praias do território de Nova Viçosa, com exceção para a prática de atividades esportivas individuais, desde que não gere aglomeração, e que o usuário mantenha o uso de máscara, cobrindo a boca e o nariz. Ficam mantidas as barreiras sanitárias nas entradas do município para todos que chegarem com transporte de pessoas que venham de municípios com contaminação comunitária pelo COVID-19, que passarão por uma triagem para a identificação de sua origem e destino, exceto residentes que comprovem seu domicilio no município.

Fica suspenso, até o dia 31 de maio de 2020, o funcionamento das atividades relacionadas a seguir: Comércio não essencial; Casa noturnas, bares e similares; Academias de ginástica; Circos, parques e demais casas de eventos; Galerias comerciais; Restaurantes, pizzarias, hamburguerias, sorveterias, lanchonetes, quiosques e similares (permito somente o serviço de entrega); Barracas de praia; Comércio de produtos em food-trucks, trailers, carrinhos comerciais e outras formas de venda em vias públicas; Comércio ambulante em geral; Clubes, associações e casas de lazer; Casas de alugueis para temporada e turismo em todo o âmbito municipal; Centro de atividades esportivas; Eventos, festas ou shows; Atividades turísticas em geral, inclusive hospedagem e passeios; Escolas públicas e particulares; Faculdades, universidades, instituto público e privados; Feiras livres; Atividades físicas coletivas, sendo permitido no máximo quatro pessoas.

Fica autorizado o funcionamento, com restrições, dos segmentos comerciais relacionados a seguir: Lojas de automóveis com atendimento de apenas 01 cliente por vez, a cada 10 m²; Lojas de bicicletas e assessórios com atendimento de apenas 01 cliente por vez, a cada 10 m²; Lojas de embalagens e descartáveis com atendimento de apenas 01 cliente por vez, a cada 10 m²; Marmorarias e vidraçarias com atendimento de apenas 01 cliente por vez, a cada 10 m²; Gráficas, serigráficas e plotagem atendimento de apenas 01 cliente por vez, a cada 10 m²; Lojas de materiais de construção com atendimento de apenas 01 cliente por vez, a cada 10 m²; Lojas de móveis com atendimento de apenas 01 cliente por vez, a cada 10 m².

Os restaurantes, lanchonetes e similares poderão funcionar por sistema de entrega (delivery) e entrega na porta do estabelecimento, desde que não haja aglomeração de clientes, que usem máscaras e mantenham a distância mínima de 1,5m de um para o outro. No recebimento dos produtos solicitados em casa, o entregador e o cliente deverão estar utilizando máscara, deverão manter a distância, observando as medidas sanitárias e de higiene aplicáveis para contingenciamento do Coronavírus. Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais pelas concessionárias de água, energia, telefone fixo e celular e empresa de fornecimento de serviço de internet, bem como o atendimento dos correios, sendo obrigatório o uso de máscara e a manutenção de distanciamento de 1,5m entre as pessoas. (Por Athylla Borborema)

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