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Desembargador determina despejo de famílias do assentamento Jacy Rocha em Prado

Da redação TH

O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) de Teixeira de Freitas, determinou a reintegração de posse de parte dos lotes do assentamento de reforma Agrária Jacy Rocha, localizado no município do Prado. Na decisão, ele autorizou o uso da força policial contra os assentados, caso eles não desocupem os lotes em dois dias. A informação é do site Brasil247.

Na decisão, o desembargador João Batista Moreira autoriza o uso da força policial, caso os assentados não saiam voluntariamente dos lotes em dois dias. Dirigentes do MST na região informam que o movimento ainda não foi comunicado pela Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) alertou a Justiça, na ação que pedia a suspensão da reintegração de posse, de que o despejo das famílias está determinado a partir de uma “visão unilateralmente fornecida pelo Incra, no sentido de que integrantes do MST estariam ilegalmente na posse de lotes do assentamento Jacy Rocha.”

Ainda de acordo com o MPF, “os dados apresentados pelo Incra são controversos e carecem de mínimo contraditório. O órgão questiona a falta de indicação clara de quem são os atuais ocupantes de cada um dos lotes do assentamento Jacy Rocha, e considera que "há tempos o Incra não exerce suas atividades de maneira efetiva, eficaz e constante nos assentamentos localizados no extremo sul da Bahia."

O MPF diz também que "o Incra sequer sabe afirmar, com segurança, quem são os possuidores da maioria dos lotes que viriam a ser reintegrados e, em especial, quantos e qual o perfil destes ocupantes.”

Força Nacional

Desde o dia 3 de setembro, a Força Nacional está na região, após um pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça. Os agentes acompanham a delegação do Incra que está nos municípios sob alegação de garantir a reinstalação de um casal que foi expulso do movimento no assentamento Jacy Rocha.

O governo da Bahia enviou uma provocação ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir providências em relação ao envio da Força Nacional a assentamentos localizados no estado. O Executivo local também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

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