Mucuri: TCM notifica o ex-prefeito Carlos Simões por não ter prestado contas de dezembro/2020

Da redação TH

No mesmo dia que a Câmara Municipal de Mucuri realizou uma sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (17/02) para pressionar a atual gestão municipal de Mucuri para pagar os salários atrasados, 13º salário e rescisão dos servidores do mês de dezembro de 2020 de responsabilidade do ex-prefeito José Carlos Simões, que por sua vez, o atual governo de responsabilidade do novo prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (DEM) alegou mais uma vez por meio do seu representante legal, o contador Aldair Brito do Nascimento, que a atual gestão ainda não programou o pagamento da dívida do seu antecessor porque não conhece o débito de forma oficial, a exemplo do valor da folha de dezembro, se foi pago alguma parte, que tamanho da quantia que resta a se pagar e qual disponibilidade existente para planejar o anunciado pagamento, levando se em conta, que o ex-gestor não entregou até a presente data os seus restos a pagar e nem ainda protocolou suas prestações de contas no SIGA do TCM para que o atual gestor tenha conhecimento sobre a dívida.

Coincidentemente tão logo terminou a sessão da Câmara Municipal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, publicou no Diário Oficial do Estado uma notificação em desfavor do ex-prefeito José Carlos Simões, endossando toda defesa feita horas antes pelo contador da Prefeitura durante a sessão plenária dos vereadores. O edital de notificação pela não entrega da prestação de contas do exercício do mês de dezembro de responsabilidade do ex-prefeito Carlos Simões foi assinada pelo próprio presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que alega que o SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, inspirou o prazo de ter recebido toda documentação da sua prestação de contas com as informações devidas das quitações, restos a pagar, pagamento da folha do funcionalismo ou receita com previsão de pagamento.

No último dia 9 de fevereiro, o ex-prefeito Carlos Simões chegou a protocolar uma documentação dando conta que seria a sua prestação de contas junto à equipe de transição do atual governo, mas ao verificar os documentos, de plano, foram constatados de que nenhum deles estava em original, ou seja, foram apresentadas apenas cópias sem assinaturas, carimbos e sem origem na fonte, cujas cópias tornaram nulas e inválidas do ponto de vista jurídico e contábil; Ao sanear as cópias, também foi constatado de que faltaram vários processos que estavam constando no ofício de entrega; No acesso ao sistema do TCM – SIGA, a fim de confrontar as cópias que estavam entregando, nenhum dos documentos estava disposto no sistema, apesar do ofício entregue pela ex-gestão ter informado falsamente. Faltou apresentar a conciliação bancária, além da divergência no saldo bancário informado nas contas, inclusive aquelas com saldo zerado que estavam no resumo bancário e não foram apresentados os extratos.

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