Mobilização do Sinjorba tem êxito e TJ/BA mantém jornalistas e radialistas como prioritários para vacinação contra Covid-19

Com informações: Ascom Sinjorba

O Sindicato dos Jornalistas na Bahia (Sinjorba) obteve nesta última quarta-feira, 2 de junho, mais uma vitória na luta pela vacinação dos jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas contra a Covid-19. Em decisão contra o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo MP/BA (8014585-71.2021.8.05.0000), que tentava impedir a vacinação dos profissionais de imprensa aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no último dia 18 de maio.

Em sua decisão a favor da CIB e dos jornalistas, o desembargador José Cícero Landim Neto, presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do TJ/BA, indeferiu o pedido de liminar do MP/BA, que tentou cassar um artigo da Resolução da CIB nº 085/2021 que justamente incluiria os jornalistas na lista dos imunizados.

“Agora, com a decisão do TJ/BA, não há razão alguma para não vacinar os profissionais de comunicação que estão na linha de frente no combate à Covid, do mesmo modo que policiais, bombeiros e professores. Agora, é vacina já!”, diz Moacy Neves, presidente do Sinjorba.

Na negativa à liminar, o desembargador Landim Neto é taxativo ao desconsiderar todas as alegações do Ministério Público. O magistrado considera que a hostilização apresentada pelo MP “não esteja fundamentada em critérios técnicos e científicos”. Na segunda consideração, o desembargador diz que “priorizar os profissionais de comunicação não significa deixar de vacinar grupos prioritários que seguem no calendário de vacinação pois verifica-se escalonamento da vacinação obedecendo o Plano Nacional de Operacionalização da vacina contra a covid-19”.

No seu parecer, o desembargador diz ainda que “a definição de grupos prioritários para a vacinação é uma decisão que está na esfera do mérito administrativo do ente estatal, restringindo-se a intervenção do Poder Judiciário neste caso somente em caso de violação da legalidade e razoabilidade”.

“No mais, diante da inexistência de um dos pressupostos, sequer há necessidade de análise. Em sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada”, finaliza o parecer.

Serviço essencial

O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, informa que também nesta quarta (02) a CIB ratificou a decisão tomada no dia 18 de maio e vai orientar as prefeituras a promoverem a vacinação dos profissionais de imprensa com base nos critérios estabelecidos na resolução 085/2021. “Com isso, os gestores devem imediatamente promover a imunização das categorias e o Departamento Jurídico do Sinjorba estará atento para entrar com ações civis contra os municípios que não seguirem a decisão da Comissão”, informa.

Região

No extremo sul baiano o município de Itamaraju foi o primeiro a seguir a determinação e neste sábado (4) disponibilizou a primeira dose da vacina Oxford/AstraZeneca para radialistas e jornalistas. A partir desta próxima semana outras cidades da região, a exemplo de Teixeira de Freitas e Mucuri, também devem começar a vacinar os profissionais de imprensa.

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