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Política e cidades

Por Ronildo Brito – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Apresentar diretrizes para que os municípios aperfeiçoem a gestão da saúde foi o objetivo do UPB Debate, realizado na sede da União dos Municípios da Bahia nesta terça-feira (19/2). A capacitação, com o tema “Terceirização e Contratação dos Serviços de Saúde”, reuniu gestores, representantes dos órgãos de controle, do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA) e a assessoria jurídica da UPB para orientar os aspectos relativos à contratação de organizações sociais, OSCIP e cooperativas.

“O município, lá na ponta, sente a necessidade deste auxílio. Tivemos mais de 300 inscritos, o que demonstra a importância em tratar esse tema, esclarecer dúvidas e buscar soluções no fortalecimento do municipalismo”, ressaltou na abertura do debate o superintendente da UPB, Leornardo Minho, que agradeceu a presença dos gestores e os parabenizou pelo interesse na capacitação.  Na mesa, a prefeita de Itaparica, Marlylda Barbuda, destacou que “o discurso orientador nos faz cientes do nosso dever” e aconselhou que os gestores “se apoiem na UPB, buscando o atendimento da legalidade para que lá na frente não sejamos punidos”.

Já a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA), Stela Souza apontou o evento como “um passo extremamente importante para esclarecer essa resolução do TCM sobre terceirização, que deixou vago algumas questões”. Para ela o encontro com representantes dos órgãos de controle deixou claro, “como foi dito pela promotora, se terceiriza serviço e não mão de obra” e acrescentou que tratar isso numa reunião conjunta com secretários e prefeitos “melhora esse entendimento” na gestão.

No auditório lotado, os gestores ouviram atentamente a orientação técnica oferecida pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Rita Tourinho. Em sua fala, ela citou conceitos dicotômicos na saúde, como a prestação do serviço público e a atividade econômica, além de fazer também um alerta para a necessidade de fiscalizar serviços. “O problema não é o modelo, é contrato de gestão e o cumprimento das metas. O controle interno é deficiente”, apontou. Tourinho concordou com os gestores que os municípios muitas vezes não dispõem dos recursos para arcar com todas as ações de bem estar social e afirmou, categoricamente, “seria governadora, presidente, mas prefeita não. É muito fácil criticar a gestão, agora sente na cadeira e vá gerir o município com isso de recurso”.

O controle interno também foi apontado pelo analista técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Prazeres como “grande problema”. Segundo ele, os municípios “precisam adotar uma estrutura que lhe deem uma resposta mais rápida, facilitando ao gestor se antecipar a irregularidades apontadas pelo tribunal”. Prazeres também ressaltou que a terceirização deve ser entendida como “um apoio e não a administração em si”, em se tratando da possibilidade da contratação de OS e OSCIP configurar burla ao concurso público.

Ao logo das palestras foram esclarecidas questões a cerca do modelo de contratação do terceiro setor, a necessidade de legislação municipal, chamamento público, concurso, credenciamento de entidades e aspectos relevantes da Instrução Normativa 02 e 03/2018 do TCM/BA. 

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Na sessão desta quarta-feira (20/02), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Vereda, da responsabilidade de Dinoel Souza Carvalho, referentes ao exercício de 2017. O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, imputou ao gestor uma multa de R$14.400,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais – os conselheiros Paolo Marconi e Raimundo Moreira votaram pela multa no valor de 30% -, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$5 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios, além de um ressarcimento no valor de R$16.928,02.

A despesa total com pessoal correspondeu a 62,93% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$17.812.011,79 e as despesas realizadas foram de R$20.101.874,64, o que indica um déficit orçamentário de R$2.289.862,85. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Entre as ressalvas, também foram destacadas as falhas no relatório de controle interno. “É necessária a imediata capacitação do responsável pelo controle interno, para que sejam atendidas, em sua totalidade, as exigências das normas regentes do sistema de controle interno municipal, sob pena de sanções legais previstas”, alertou o relator.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 27,86% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 75,14% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,79% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

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Na manhã desta quinta-feira, dia 14 de fevereiro, os secretários municipais de Projetos Estratégicos e Gerenciamento de Convênios, Denise Oliveira Avelar; de Esporte e Lazer, Erico Cavalcanti Ledo e o de Saúde, Fabiano Marily, participaram da sabatina na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.

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Entre os dias 12 e 14 de fevereiro, o município de Teixeira de Freitas será representado em Brasília pelo chefe de Gabinete, Hebert Fernandes Chagas, acompanhado do engenheiro ambiental Uillian Arauúo e do gerente de Convênios Obed Júnior, para a apresentação do Projeto do Edital 01/2018, que informará o prazo para execução, valores, metas e ações a serem executadas pela Prefeitura Municipal.

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Os alunos do Colégio Henrique Brito terão oportunidade de participarem de uma noite cultural da maior importância. O Coletivo das Artes Motirô e a direção da escola estarão, na noite do dia 19 de fevereiro,

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A Prefeitura Municipal de Nova Viçosa através da Secretaria Municipal de Turismo divulgou no início da tarde desta quarta-feira (13/02), a programação do carnaval deste ano, no período compreendido entre 1º a 5 de março de 2019.

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